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  • Portaria FEPAM 085/2014 - Valores de referência de qualidade solos no RS

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  • RDC 664/2022 - BP Sanitárias sistemas abastecimento de água em portos, aeroportos e passagens de fronteiras

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  • IN 60 Anvisa /2019 - Padrões microbiológicos para alimentos

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  • RDC 0331/2019 - Padrões microbiológicos alimentos

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  • CONAMA 498/2020 - Aplicação de biossólidos em solo

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  • CONAMA 396/2008 - Enquadramento das águas subterrâneas

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  • CONAMA 357/2005 - Classificação dos corpos de água

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  • CONAMA 397/2008 - Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA no 357, de 2005

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  • RDC Nº 717/2022 - Requisitos sanitários das águas envasadas e do gelo para consumo humano

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  • RDC Nº 623/2022 - Limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos

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  • RDC Nº 429/2020 - Rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

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  • IN 161/2022 - Padrões microbiológicos dos alimentos

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  • CONAMA 396/2008 - Enquadramento das águas subterrâneas

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  • CONSEMA 355/2017 - Padrões de emissão de efluentes líquidos no RS

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  • CONAMA 420/2009 - Valores orientadores de qualidade do solo

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  • IN 722/2022 - Dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos

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  • Portaria 888/2021 - Qualidade da água para consumo humano

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  • Portaria 320/2014 - Parâmetros adicionais de agrotóxicos ao padrão de potabilidade no RS

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  • IN 160/2022 - Limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos

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  • CONAMA 430/2011 - Condições e padrões de lançamento de efluentes

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  • Lista holandesa - Qualidade do solo e da água subterrânea – Valores STI

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